Termos de Uso

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por D. JEAN DE SOUZA MELO, firma individual, inscrita no CNPJ sob n.º 13.506.874/0001-67, doravante denominada "Pulsação Comunicação e Entretenimento", incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.napechincha.com.

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Na Pechincha deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Na Pechincha.

1. Objeto e aspectos gerais

O uso do NAPECHINCHA.COM está sujeito à prévia aprovação, pelo usuário, dos termos e condições gerais de uso mediante descritos.

Este portal tem como foco o mercado de compras coletivas, por meio do qual o NAPECHINCHA divulga aos usuários as respectivas ofertas de produtos e serviços dos seus parceiros. Nesse ambiente virtual, os usuários poderão adquirir as ofertas dos fornecedores com descontos entre 50% e 90% sob o preço regularmente praticado aos usuários, se caso estes fossem comprados nas lojas físicas ou estabelecimentos. Dentre os contribuintes estão restaurantes, clínicas de tratamentos estéticos, salões de beleza, agências de turismo, eventos, oficinas mecânicas, lanchonetes, dentre outras empresas de Currais Novos e Região.

As Campanhas Promocionais terão um prazo de tempo determinado e, para que os produtos e serviços possam ser adquiridos pelos usuários, deverá haver um número mínimo de pessoas desejantes, esta quantidade será divulgada previamente nas informações da promoção. Todavia, é necessário que manifeste-se interesse na compra do produto ou serviço presente no site para que haja então a aceitação da oferta do vendedor dentro do prazo estipulado.

2. Acesso ao site

O NAPECHINCHA.COM como um todo, inclusive a aquisição dos produtos e serviços, objeto das promocões por meio dele veiculadas, destina-se exclusivamente a pessoas legalmente capazes, com idade superior a 18 anos, domiciliadas preferencialmente em Currais Novos e adjascências, oferece somente produtos e serviços prestados em Currais Novos e Região, reservando-se ao NAPECHINCHA o direito de controlar e restringir o acesso ao site.

(a)Não cadastrados ou Visitantes

Os usuários que não estejam cadastrados, denominados de visitantes, somente poderão acessar as páginas de livre acesso do site. Caso esses “Não cadastrados ou Visitantes” desejem ter acesso mais completo ao NAPECHINCHA.COM e as campanhas promocionais, devem então se cadastrar, ler, entender e concordar com os Termos de Uso do mesmo.

(b) Usuários Assinantes

Aqueles que tiverem interesse em receber informações sobre as promocões ofertadas pelo NAPECHINCHA deverão realizar seu cadastro no site como “Usuários Assinantes”. Esse cadastramento acontecerá através do preenchimento e envio eletrônico do formulário de inscrição, presente na página inicial, onde a partir dessa emissão o cliente receberá um e-mail confirmando a solicitação de cadastro no site de compras. A condição “Usuários Assinantes” pressupõe, necessariamente, que o usuário está de acordo com as condições gerais de utilização, esta que ocorreu por meio de concordância aos Termos de Uso, na versão publicada no momento do acesso a página web.

(c)Usuários Cadastrados

Os usuários que, além de receberem e-mails do NAPECHINCHA com as campanhas promocionais, almejarem se inscrever e participar assiduamente das imbatíveis ofertas, eventualmente beneficiando-se das promoções dos produtos ou serviços dos parceiros presentes no portal, deverão realizar seu cadastro na condição de “Usuários Cadastrados”. O referido cadastramento ocorrerá a partir do preenchimento e envio eletrônico do formulário de inscrição do usuário cadastrado, seguindo os passos que o NAPECHINCHA posteriormente indicar via e-mail. A condição de já cadastrado no site, pressupõe a expressa concordância com os Termos de Uso. O cliente já cadastrado reconhece que possui capacidade legal para contratar os serviços, assim podendo submeter-se a todos os termos e condições do site. Vale lembrar que só será possível efetuar um único cadastro na página.

3. Promoções, aquisição e entrega de produtos e/ou serviços

De modo resumido, as promoções terão o seguinte funcionamento:

(a)Veiculação

As promocões estarão no site com a divulgação, pelo menos, do produto ou serviço ofertado pelo vendedor, o prazo de validade, o número mínimo e máximo de pessoas exigido pelo contribuinte para validade da oferta, as condições específicas para o consumo/utilização e entrega do produto ou serviço ofertado pelo estabelecimento que estiver participando. Além de que, o anúncio promocional apresentará informações do número atualizado de pessoas que já manifestaram a intenção de efetivar a compra.

(b)Compra

Somente os Usuários Cadastrados podem adquirir o produto ou serviço anunciado no NAPECHINCHA. Caso a Campanha Promocional oferecida no portal seja de interesse daqueles que já estejam cadastrados, este consequentemente, deverá manifestar seu desejo em tempo hábil, através do próprio veículo informacional, que o direcionará de forma automática ao campo que diz respeito ao pagamento, no qual serão dadas as instruções para efetivação da compra, a qual apenas ocorrerá se for alcançado o número mínimo de compradores, esclarecido na própria Campanha.

(c) Validade

Cada promocão é válida por tempo determinado e para um número mínimo e máximo de compradores, sendo que tais informações estarão divulgadas no portal. A Campanha terá seu encerramento mediante o término do prazo de validade ou ao atingir o número máximo de compradores, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A efetivação da oferta está condicionada suspensivamente ao alcance do número mínimo de aquisições do produto ou serviço, conforme cláusula 8 destes Termos de Uso, abaixo descrita. Caso esse número mínimo não seja alcançado ao final do prazo de validade, a oferta do vendedor não produzirá efeitos. Sendo assim, a compra não se efetivará e os valores pagos pelos usuários cadastrados serão ressarcidos, por meio de estorno no respectivo meio de pagamento utilizado. Da mesma forma, uma vez atingido o número máximo de compras, a Campanha Promocional em questão será encerrada, não podendo os produtos ou serviços serem adquiridos pelos usuários cadastrados que aceitarem a promoção depois de atingir o número máximo de compradores.

(d) Entrega dos produtos ou serviços

A entrega dos produtos ou serviços ofertados acontecerá diretamente pelo Vendedor ao Usuário Cadastrado, mediante a apresentação de um vale compras obtido junto ao site, ou seja, o cupom, pelo mesmo usuário, disponibilizado pelo NAPECHINCHA no e-mail do usuário para ser impresso, após a confirmação do pagamento pela empresa responsavel pela cobrança. Cada cupom poderá ser utilizado uma única vez e dentro do prazo de validade da oferta. O Usuário Cadastrado será informado a respeito da emissão do cupom pelo e-mail fornecido durante o processo de cadastramento no portal.

4.Cadastramento

No momento do cadastro, o Usuário Cadastrado deverá submeter alguns de seus dados pessoais, tais como: nome completo, e-mail, entre outros, para finalizar o seu processo de cadastramento. O Usuário Cadastrado declara e garante que as informações fornecidas ao NAPECHINCHA.COM são precisas, autênticas e verdadeiras, obrigando-se a mantê-las sempre atualizadas. Ao completar o processo de cadastramento no site, o Usuário Cadastrado cadastrará um E-MAIL DE ACESSO, estes que serão de uso pessoal e intransferível, devendo ser mantidos em sigilo absoluto pelo cliente. O Usuário Cadastrado é o único e exclusivo responsável pelo uso de seu e-mail, isentando o NAPECHINCHA, desde o primeiro momento, de qualquer responsabilidade neste sentido, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso, inclusive no caso de utilização indevida ou não autorizada. Caso o Usuário Cadastrado venha a tomar conhecimento do uso não autorizado ou indevido dos seus dados restritos de acesso, deverá então avisar imediatamente o NAPECHINCHA, para que sejam tomadas as providências cabíveis. O usuário desde já concorda que o NAPECHINCHA poderá fazer solicitações de informações e documentos adicionais para conferir suas informações pessoais. Caso o NAPECHINCHA observe que os dados pessoais do Usuário Cadastrado não correspondem aos dados verdadeiros, precisos e autênticos, o NAPECHINCHA se reserva o direito de bloquear o seu acesso ao site e/ou cancelar o cadastro feito outrora.

5. Indicação de novos usuários

O NAPECHINCHA.COM permite que seus clientes cadastrados convidem parentes e amigos a se tornarem Usuários Assinantes ou Usuários Cadastrados da sua página web, sem qualquer custo para nenhum deles. Não obstante, com o intuito de conservar o caráter exclusivo do NAPECHINCHA, tais convites devem se limitar a pessoas de tal nível de afinidade (amigos e parentes). Sendo assim, são estritamente proibidos os convites em massa ou indiscriminados, como, por exemplo, aqueles feitos através de anúncios na internet, revistas ou qualquer outro meio de comunicação. O presente site não terá qualquer responsabilidade sobre os convites enviados pelos Usuários Cadastrados.

6. Informações sobre o produto ou serviço

O NAPECHINCHA.COM não terá nenhuma responsabilidade a respeito das descrições dos serviços e produtos das promoções ofertadas, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos parceiros do site. As fotografias ou vídeos relativos a tais produtos ou serviços, bem como os seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe presentes no portal dizem respeito aos produtos ou serviços reais ofertados e colocados à venda, com a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os mesmos e suas respectivas características. Tais informações, no entanto, não possuem caráter exaustivo. Cada Campanha Promocional indicará os parâmetros, detalhes e condições específicas dos produtos ou serviços ofertados, como também informações a respeito da utilização dos cupons adquiridos. A compra do produto ou serviço somente se concretizará por meio da apresentação do cupom pelo Usuário Cadastrado ao Vendedor.

7. Preços

Todas as promoções presentes na página do NAPECHINCHA informam os preços regulares e os preços promocionais dos produtos e serviços oferecidos, já incluídos os tributos aplicáveis, de acordo com as informações prestadas pelo Vendedor.

8. Disponibilidade e Prazo de Duração da oferta

O produto ou serviço não poderá ser adquirido fora do prazo da Campanha Promocional. Logo, no momento da confirmação da oferta por parte do usuário que tiver o cadastro já realizado, o NAPECHINCHA efetuará a cobrança do preço descrito na promoção por meio de cartões de crédito ou débito, boleto bancário ou qualquer outra forma de pagamento escolhida pelo usuário. Caso o número mínimo de compradores exigido para cada Campanha Promocional não seja atingido, a oferta respectiva será cancelada e a compra não será concluída, por isso esteja atento ao andamento do produto ou serviço que deseja pechinchar. Em conseqüência, o NAPECHINCHA procederá ao imediato estorno da cobrança efetuada no cartão de crédito ou qualquer outra forma de pagamento disponibilizado ao NAPECHINCHA.COM pelo Usuário Cadastrado para a compra da oferta através do site. A devolução será realizada mediante o mesmo meio de pagamento utilizado para a compra. Ao contrário, caso seja alcançado o número mínimo de compradores exigido para a ativação de determinada promoção, os Usuários Cadastrados que queiram adquirir o produto ou serviço do Vendedor por meio do site, receberão por email (conforme disponibilizado ao NAPECHINCHA) um cupom que poderá ser utilizado no estabelecimento do Vendedor, descrito na Campanha Promocional. Sem maiores mudanças, o cupom deve obrigatoriamente ser impresso e apresentado ao vendedor/estabelecimento quando houver o desejo de utilização do produto ou serviço adquirido, e somente poderá ser utilizado dentro do prazo de validade nele informado.

9. Pagamento

O Usuário Cadastrado se encarregará de providenciar os dados pessoais requeridos pelo fornecedor de serviços de pagamento, bem como os dados do cartão de crédito ou débito utilizado, sua data de validade e os seus 3 (três) dígitos de segurança, no instante da realização do pedido ou aceitação da compra da oferta ou desconto do produto ou serviço da promoção em questão. A forma de pagamento será estabelecida mediante a impressão do boleto bancário, ou o cartão de crédito ou débito, e assim a cobrança será realizada no cartão do Usuário Cadastrado no momento em que for efetuada a aquisição da oferta durante o prazo de vigência da Campanha Promocional. O Usuário Cadastrado deverá informar o NAPECHINCHA.COM a respeito de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para as compras, por meio de email, o mais rápido possível para que a equipe responsável pelo site de compras possa tomar as medidas adequadas ao ocorrido.

10. Segurança

O página do NAPECHINCHA dispõe das ferramentas de segurança comercialmente disponíveis no setor de entretenimentos web. Além disso, o processo de pagamento funciona por um servidor seguro que utiliza o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor mencionado anteriormente estabelece uma conexão para que a informação seja transmitida em criptogramas mediante algoritmos de 128 bits, que asseguram que a informação apenas seja inteligível para o computador do Usuário Cadastrado e do próprio site. Desta forma, ao fazer uso do protocolo SSL: o Usuário Cadastrado deve então comunicar seus dados para o servidor utilizado para o NAPECHINCHA; o Usuário Cadastrado e o servidor do NAPECHINCHAtrocam dados criptografados, com o intuito de evitar a leitura ou manipulação por terceiros. O NAPECHINCHA também declara que não possui acesso a informações de ordem confidencial que tenham relatição com o meio de pagamento utilizado, tampouco os armazena. Estas informações serão enviadas à entidade financeira responsável por administrar os pagamentos e cobranças do NAPECHINCHA.

11. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

O NAPECHINCHA é uma plataforma de compras coletivas que tem como objetivo veicular ofertas dos melhores Vendedores pelos menores preços, oferendo ao seu cliente um serviço ou produto de qualidade e pechinchado. Para que esse objetivo seja alcançado, um número mínimo e máximo de compras deverá ser atingido, dificultando cancelamentos de pedidos uma vez que os parâmetros das Campanhas Promocionais sejam atingidos. O Usuário Cadastrado poderá desistir da compra no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia de compra do cupom no site. Neste caso comentado, o cliente deverá acessar o formulário de contato disponível no site para assim entrar em contato com o NAPECHINCHA. Não serão aceitos pedidos de cancelamento feitos por e-mail. O presente portal divulga as ofertas por meio das Campanhas Promocionais, mas a venda do produto ou serviço ofertado ao Usuário Cadastrado ocorrerá por meio do próprio Vendedor, mediante a apresentação do cupom impresso. Em conseqüência, qualquer intenção em devolver os produtos ou serviços adquiridos somente poderão ser discutidas diretamente com o Vendedor.

12. VENDA DO PRODUTO OU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

O Usuário Cadastrado está ciente de que tomou conhecimento das características e maiores detalhes dos produtos ou serviços ofertados, bem como das condições específicas de uso em cada promoção e de cada cupom, sendo o NAPECHINCHA um mero veículo de divulgação das ofertas e Campanhas Promocionais dos parceiros, reproduzindo no site as informações sobre a qualidade e demais características das Campanhas Promocionais, tais quais foram informadas pelos contribuintes. Inexiste qualquer ligação entre as atividades dos Vendedores e as atividades exercidas pelo NAPECHINCHA, de forma que este não assume qualquer responsabilidade em relação à eventual insatisfação quanto a qualidade dos produtos e/ou execução dos serviços adquiridos pelos clientes. Desta forma, a venda do produto ou a prestação do serviço ocorrerão única e exclusivamente por conta do Vendedor, estabelecendo-se a relação jurídica de prestação de serviço ou venda do produto entre o comprador e o Vendedor, sem que se possa exigir do NAPECHINCHA algum tipo de responsabilidade ou reclamação relacionada à qualidade ou garantia do serviço prestado ou produto adquirido, devendo então o comprador dirigir-se diretamente ao Vendedor para qualquer reclamação ou esclarecimento quanto a compra. Os cupons que dizem respeito as ofertas e descontos têm um prazo de uso determinado desde a sua impressão, estabelecido pelos Vendedores. Este prazo será informado nas condições de utilização específicas de cada uma das promoções, transparecidos nos respectivos cupons. Neste sentido, o Usuário Cadastrado reconhece ter o conhecimento dos referidos prazos, que uma vez expirados acarretarão a perda do direito, sendo descabidos quaisquer pedidos de devolução da quantia paga ou troca do cupom.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O NAPECHINCHA é detentor de todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte do site e, especialmente, a título exemplificativo, porém sem limitação, sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais e informações que sejam incluídas no site. Advertimos aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes de que tais direitos estão protegidos pela legislação de propriedade industrial brasileira em vigor e pela legislação internacional referente à propriedade intelectual e industrial. Além disso, e sem prejuízo do exposto, o conteúdo do portal também é caracterizado como software e, portanto, também lhe será aplicada toda a legislação brasileira e internacional cabível à espécie. É incontestavelmente proibida a transcrição total ou parcial deste meio ou de seu conteúdo, mesmo através de um link, sem a autorização por escrito do NAPECHINCHA. Por tanto, é também vedada a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública, uso indevido do conteúdo do site e/ou qualquer outra ação que possa configurar uma infração à legislação internacional e/ou brasileira em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, sem a prévia e expressa autorização por escrito do NAPECHINCHA.COM O presente site informa que não concede licença ou autorização implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada direta ou indiretamente com o conteúdo e ferramentas incluídas no mesmo.

14. ACESSO À INTERNET E CONTEÚDO

Os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes são em suma responsáveis por sua conduta no momento em que acessam a informação do site e enquanto navegam neste. Logo, os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes são os únicos e tão somente responsáveis perante o NAPECHINCHA.COM e terceiros por: 1. Consequências que resultem da utilização de qualquer conteúdo com fins e efeitos ilícitos ou contrários ao presente documento, seja tal conteúdo confeccionado ou não pelo NAPECHINCHA, publicado ou não sob seu nome de forma oficial; 2. Consequências que resultem do uso contrário aos dispositivos deste documento e danosa aos interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar prejuízos, inutilizar ou danificar o site ou possam impedir a sua regular utilização por outros Usuários Cadastrados ou Usuários Assinantes ou Visitantes. O NAPECHINCHA se reserva o direito de atualizar o conteúdo quando considerar necessário, bem como eliminá-lo, estabelecer limites ou impedir o acesso aos mesmos, de forma temporária ou definitiva. Da mesma forma, o NAPECHINCHA se reserva o direito de negar acesso ao site aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes que façam uso indevido do conteúdo e/ou descumpram qualquer das condições previstas no documento que aqui se faz presente.

O NAPECHINCHA informa que não há garantia:

1. Que o acesso ao site e/ou aos seus links sejam ininterruptos ou livres de erros; 2. Que o conteúdo ou software aos quais os Usuários Registrados, Usuários Assinantes e Visitantes tenham acesso por meio do site ou de seus links não contenham quaisquer erros, vírus, ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações em seus sistemas ou em seus documentos eletrônicos e arquivos armazenados em sistemas informáticos ou causem outro tipo de dano; 3. O efetivo aproveitamento da informação ou conteúdo deste site ou seus links que os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes puderam conseguir. A informação contida no NAPECHINCHA deve ser considerada pelos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes meramente como informativa e orientadora, tanto com relação ao seu intuiro como aos seus efeitos. Assim, o NAPECHINCHA não apresenta garantias da exatidão das informações contidas no site ou dos seus links e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade sobre os possíveis prejuízos ou incômodos acarretados aos usuários ou visitantes em decorrência da eventual inexatidão de informações presentes.

15. Responsabilidade do NAPECHINCHA.COM a respeito da utilização do site e seus aplicativos

O NAPECHINCHA não é responsável por nenhum dos eventos a seguir mencionados a título exemplificativo, porém não limitativo: 1. Pela utilização que os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes possam fazer dos materiais deste portal ou seus links, se proibidas ou permitidas, infringindo os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do conteúdo ou direitos de terceiros. 2. Pelos eventuais danos ou prejuízos aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes gerados por um funcionamento normal ou anormal dos instrumentos de busca, pela organização ou localização do conteúdo e/ou acesso a página e, em geral, pelos erros ou problemas que são ocasionados no desenvolvimento ou aplicação dos elementos técnicos do site ou um programa fornecido para os Usuários Registrados, Usuários Assinantes ou Visitantes; 3. Pelo conteúdo das páginas aos quais os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes possam ter acesso a partir dos links incluídos, autorizados ou não; 4. Pelos atos ou omissões de terceiros, independentemente se estes terceiros estejam relacionados ao NAPECHINCHA.COM em razão de eventual vínculo contratual; 5. Pelo acesso por menores de idade ao conteúdo presente no site, sendo de inteira responsabilidade dos pais ou tutores atuar no controle adequado sobre as atividades de seus filhos ou menores tutelados, ou implementar ferramentas de controle de uso de Internet com o objetivo de evitar: (i) o acesso a matérias ou conteúdo impróprios para menores, assim como (ii) o emissão de dados pessoais sem a prévia autorização dos pais ou tutores; e 6. Pela comunicação ou diálogos estabelecidos por meio de debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem mediante ou em torno do site e/ou seus links, tampouco responderá, portanto, por eventuais danos e prejuízos sofridos pelos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes particulares e/ou coletivos em decorrência das referidas comunicações ou diálogos. Ainda, o NAPECHINCHA.COM não se responsabilizará, em momento algum, pela ocorrência de: 7. Erros ou atrasos no acesso a página virtual por parte do Usuário Cadastrado no instante do preenchimento dos dados no formulário de pedido, lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer erro que possa surgir quando tais incidências se devam a problemas na rede de internet, se casualmente ou por força maior, bem como qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa fé do NAPECHINCHA ; 8. Falhas ou incidentes que possam ser originados em comunicações ou transferência incompleta, tampouco é garantido que o site esteja constantemente em operação; 9. Erros ou danos produzidos ao site pelo uso indevido e má fé do Usuário Cadastrado; e 10. Não operação ou problemas no envio de e-mail pelo Usuário Cadastrado para o envio da confirmação de pedido. Em todo caso, o NAPECHINCHA.COM se compromete a resolver os problemas que possam aparecer e a oferecer todo o apoio necessário ao Usuário Cadastrado para chegar a uma solução rápida e satisfatória para tais incidentes. Além disso, o NAPECHINCHA possui o direito de realizar, durante intervalos temporais definidos, Campanhas Promocionais para solicitar o registro de novos usuários, reservando-se ainda o direito de fazer modificações nas condições de aplicação das promoções, prorrogá-las mediante comunicação, ou eliminar qualquer dos participantes da promoção caso venha a detectar qualquer anomalia, abuso ou comportamento pouco ético na participação dos mesmos.

16. Política de Privacidade

16.1. Proteção de dados pessoais

Os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes garantem navegar pelo site e a utilizar o seu conteúdo com boa fé. Informamos que o preenchimento de qualquer formulário existente no www.NaPechincha.com , ou o envio de qualquer correio eletrônico ao nosso endereço: 1. Serão tratados com a máximo sigilo e farão parte dos arquivos de titularidade do NAPECHINCHA, para administração e resposta dos questionamentos, gestão comercial o qual está vinculado, e para o envio de e-mails comunicando as vendas que o NAPECHINCHA realiza, para a entrega das compras e para informar sobre as ofertas de seu interesse criadas, de acordo com a periodicidade que o Usuário Cadastrado ou Usuário Assinante determine; 2. Implicam a aceitação e colaboração para com a política de privacidade, assim como a autorização ao NAPECHINCHA.COM para que cuide dos dados pessoais que forem fornecidos. As pessoas que acessarem o site em caráter de mera visita, não precisam e nem são obrigadas, a fornecer informações e dados pessoais. O servidor que está hospedando o portal utiliza cookies para o aprimorar. Esses cookies são instalados de forma automática no computador utilizado pelos Usuários Cadastrados e Usuários Assinantes, mas não armazenam nenhum tipo de dados relacionado a eles. O NAPECHINCHA pressupõe que as informações são corretas e precisas e que foram inseridas por seus titulares ou por pessoas autorizadas por estes. Conforme a legislação vigente em matéria de proteção de dados, o NAPECHINCHA.COM adotou os níveis de segurança adequados à proteção dos dados fornecidos pelos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes, instalando todas as medidas ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e extração de tais dados.

17. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Para a utilização do site é preciso o uso de cookies, estes que representam pequenos arquivos de dados. Os cookies são utilizados com o intuito de melhorar os serviços prestados pelo NAPECHINCHA.COM e não armazenam nenhum tipo de informação pessoal relacionada aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes, sendo assim a informação obtida é anônima. Caso ambicione, você poderá configurar seu navegador para ser advertido da recepção de cookies em seu hardware. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu navegador para aplicar essa informação.

18. NULIDADE

Caso seja declarada a nulidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso, as demais cláusulas continuarão vigentes. O NAPECHINCHA.COM poderá então escolher por não exercer determinados direitos e faculdades conferidos por estes Termos de Uso, o que não implica a renúncia de direitos e faculdades, salvo reconhecimento expresso por escrito do NAPECHINCHA .

19. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

O NAPECHINCHA se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do site, assim como estes Termos de Uso, recomendando ao Usuário Cadastrado, ao Usuário Assinante e Visitantes, que acessem os Termos de Uso antes de qualquer acesso a página.

20. LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são conduzidos pelas leis da República Federativa do Brasil.